AREsp 1698447 - DECISAO

AREsp 1698447 - DECISAO

Homologo a desistência do agravo interno com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ, determinando que, tão logo publicada a decisão, a Coordenadoria certifique o trânsito em julgado e proceda à baixa dos autos à origem sem aguardar o decurso do prazo recursal.

Parties
Agravante: Falcon Transportes e Logística do Brasil Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Homologação De Desistência
Outcome
Desistência do agravo interno homologada.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Agravo Interno, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos, Homologação
Processo Civil Recursos Desistência De Recurso Agravo Interno Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos Homologação

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Parties

Falcon Transportes e Logística do Brasil Ltda.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 Homologação da desistência do agravo interno
  2. 2 Necessidade de certificação do trânsito em julgado
  3. 3 Providenciar a baixa dos autos à origem sem aguardar prazo recursal

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do agravo interno com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ, determinando que, tão logo publicada a decisão, a Coordenadoria certifique o trânsito em julgado e proceda à baixa dos autos à origem sem aguardar o decurso do prazo recursal.

Court Disposition

Desistência do agravo interno homologada.

Orders

  • Certificar o trânsito em julgado tão logo publicada esta decisão.
  • Providenciar a baixa dos autos à origem.