RMS 66052 - DECISAO
HOMOLOGO o pedido de desistência do recurso ordinário em razão da revogação da segregação cautelar imposta pela primeira instância.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 April 2021
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário / Homologação De Desistência
- Outcome
- HOMOLOGO o pedido de desistência.
- Legal Topics
- Desistência De Recurso, Revogação Da Segregação Cautelar, Homologação
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Procedural Posture
Recurso Ordinário / Homologação De Desistência
Legal Issues
- 1 homologação de desistência de recurso ordinário
- 2 efeitos da revogação da segregação cautelar
Ratio Decidendi
HOMOLOGO o pedido de desistência do recurso ordinário em razão da revogação da segregação cautelar imposta pela primeira instância.
Court Disposition
HOMOLOGO o pedido de desistência.
Orders
- HOMOLOGO o pedido de desistência.
- Intimem-se.
Full Case Text
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