REsp 1820378 - DECISAO

REsp 1820378 - DECISAO

Homologo os pedidos de desistência do apelo especial formulados por PEDRO AIRTON NARDI e MARIA CLAUDETE FERREIRA, nos termos do art. 998 do Novo CPC/2015 e do art. 34, IX, do RISTJ, e determino o retorno dos autos para exame do recurso em relação aos recorrentes remanescentes.

Parties
Apelante: PEDRO AIRTON NARDI; Apelante: MARIA CLAUDETE FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2021
Procedural Posture
Apelo Especial / Homologação Da Desistência
Outcome
Desistências homologadas
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação De Desistência
Processo Civil Desistência De Recurso Homologação De Desistência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

PEDRO AIRTON NARDI

Apelante

MARIA CLAUDETE FERREIRA

Apelante

Procedural Posture

Apelo Especial / Homologação Da Desistência

Legal Issues

  1. 1 desistência de apelo especial
  2. 2 homologação nos termos do art. 998 do Novo CPC/2015 e art. 34, IX, do RISTJ

Ratio Decidendi

Homologo os pedidos de desistência do apelo especial formulados por PEDRO AIRTON NARDI e MARIA CLAUDETE FERREIRA, nos termos do art. 998 do Novo CPC/2015 e do art. 34, IX, do RISTJ, e determino o retorno dos autos para exame do recurso em relação aos recorrentes remanescentes.

Court Disposition

Desistências homologadas

Orders

  • Homologo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, os pedidos de desistência do apelo especial formulados por PEDRO AIRTON NARDI (fl. 3.463) e MARIA CLAUDETE FERREIRA (fl. 3.467), nos termos dos arts. 998 do Novo CPC/2015 e 34, IX, do RISTJ.
  • Após, voltem-me os autos conclusos para exame do recurso em relação aos recorrentes remanescentes.