REsp 1932690 - DECISAO

REsp 1932690 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência porque o subscritor da petição é defensor público que representa a parte desde a origem, possuindo poderes específicos, e porque foram cumpridas as formalidades previstas nos arts. 104 e 105 do CPC/2015, nos termos do art. 998 do CPC/2015 e do art. 34, IX, do RISTJ.

Parties
Recorrente: Adivaldo de Sousa Lucas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Desistência Homologada
Outcome
pedido de desistência homologado
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação De Desistência, Poderes Do Defensor Público
Processo Civil Direito Sanitário Desistência De Recurso Homologação De Desistência Poderes Do Defensor Público

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Parties

Adivaldo de Sousa Lucas

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 homologação de desistência do recurso especial
  2. 2 poderes do defensor público para praticar atos processuais em nome da parte
  3. 3 observância dos arts. 104 e 105 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência porque o subscritor da petição é defensor público que representa a parte desde a origem, possuindo poderes específicos, e porque foram cumpridas as formalidades previstas nos arts. 104 e 105 do CPC/2015, nos termos do art. 998 do CPC/2015 e do art. 34, IX, do RISTJ.

Court Disposition

pedido de desistência homologado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.