AREsp 1820960 - DECISAO

AREsp 1820960 - DECISAO

O tribunal homologou a desistência do recurso apresentada pelo agravante e determinou a certificação do trânsito em julgado, publicação, intimação e baixa dos autos.

Parties
Agravante: THIAGO ARAUJO NEPUMUCENO BEZERRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada
Outcome
Homologo a desistência do recurso.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Agravo Interno, Embargos De Declaração, Trânsito Em Julgado
Processo Civil Desistência De Recurso Agravo Interno Embargos De Declaração Trânsito Em Julgado

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

THIAGO ARAUJO NEPUMUCENO BEZERRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 não conhecimento do agravo em recurso especial
  2. 2 rejeição de embargos de declaração
  3. 3 pedido de desistência do recurso e homologação

Ratio Decidendi

O tribunal homologou a desistência do recurso apresentada pelo agravante e determinou a certificação do trânsito em julgado, publicação, intimação e baixa dos autos.

Court Disposition

Homologo a desistência do recurso.

Orders

  • Certifique-se o trânsito em julgado.
  • Publique-se.