REsp 1902342 - DECISAO
Homologo a desistência do recurso especial manifestada pela recorrente com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ, determinando que, não sendo necessário aguardar o decurso do prazo recursal, seja certificado o trânsito em julgado e promovida a baixa dos autos à origem.
Source-derived case information.
- Parties
- Recorrente: Associação dos Adquirentes de Unidades no Empreendimento São Paulo II
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 May 2021
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Homologação De Desistência
- Outcome
- Desistência do recurso especial homologada nos termos do art. 34, IX, do RISTJ.
- Legal Topics
- Desistência De Recurso, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
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Parties
Associação dos Adquirentes de Unidades no Empreendimento São Paulo II
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Homologação De Desistência
Legal Issues
- 1 homologação da desistência do recurso especial
- 2 certificação do trânsito em julgado
- 3 baixa dos autos à origem
Ratio Decidendi
Homologo a desistência do recurso especial manifestada pela recorrente com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ, determinando que, não sendo necessário aguardar o decurso do prazo recursal, seja certificado o trânsito em julgado e promovida a baixa dos autos à origem.
Court Disposition
Desistência do recurso especial homologada nos termos do art. 34, IX, do RISTJ.
Orders
- Certificar o trânsito em julgado e providenciar a baixa dos autos à origem.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Petição n. 452.453/2021(e-STJ, fls. 2.550-2.551): nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, homologo a desistência do recurso especial, tal como expressamente manifestada pela recorrente, Associação dos Adquirentes de Unidades no Empreendimento São Paulo II,a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. Por não haver necessidade de se aguardar o decurso do prazo recursal, cuide a Coordenadoria de, tão logo publicada esta decisão, certificar o trânsito em julgado e providenciar a baixa dos autos à origem. Publique-se.