AREsp 1712073 - DECISAO

AREsp 1712073 - DECISAO

Considerando que a desistência trata-se de pleito que, nos termos do art. 998 do CPC/2015, independe do consentimento da parte contrária, homologa-se a desistência do agravo interno.

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Parties
Peticionante: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Desistência Homologada
Outcome
Desistência do agravo interno homologada.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação, Acordo
Direito Processual Civil Desistência De Recurso Homologação Acordo

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Parties

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A

Peticionante

Procedural Posture

Agravo Interno / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 Se a desistência do agravo interno exige consentimento da parte contrária nos termos do art. 998 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Considerando que a desistência trata-se de pleito que, nos termos do art. 998 do CPC/2015, independe do consentimento da parte contrária, homologa-se a desistência do agravo interno.

Court Disposition

Desistência do agravo interno homologada.

Orders

  • Homologo a desistência do recurso (art. 34, IX, do RISTJ).
  • Publique-se.