REsp 1937274 - DECISAO

REsp 1937274 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência do recurso, conforme requerido pelo recorrente, ante o entendimento de que as questões foram analisadas no HC n. 624.183/SP e com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ.

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Parties
Recorrente: recorrente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2021
Procedural Posture
Recurso / Pedido De Desistência Homologado
Outcome
desistência do recurso homologada
Legal Topics
Desistência De Recurso, Retificação Do Cálculo De Penas, Homologação De Desistência, RISTJ Art. 34, IX
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Habeas Corpus Desistência De Recurso Retificação Do Cálculo De Penas Homologação De Desistência RISTJ Art. 34, IX

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Parties

recorrente

Recorrente

Procedural Posture

Recurso / Pedido De Desistência Homologado

Legal Issues

  1. 1 pedido de desistência do recurso
  2. 2 questões já analisadas no HC n. 624.183/SP
  3. 3 retificação do cálculo de penas

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência do recurso, conforme requerido pelo recorrente, ante o entendimento de que as questões foram analisadas no HC n. 624.183/SP e com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ.

Court Disposition

desistência do recurso homologada

Orders

  • Homologo o pedido de desistência do recurso, com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ.
  • Publique-se e intimem-se.