EREsp 1661484 - DECISAO

EREsp 1661484 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência dos embargos de divergência apresentado por Alexander Tavares Picoli, com fundamento no art. 998 do CPC de 2015 e no art. 34, IX, do RISTJ; determino o retorno dos autos ao juízo de origem para as providências cabíveis.

Parties
Embargante: Alexander Tavares Picoli
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Homologação Da Desistência
Outcome
Pedido de desistência homologado; autos remetidos ao juízo de origem.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Embargos De Divergência
Direito Processual Civil Desistência De Recurso Embargos De Divergência

Case Brief

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Parties

Alexander Tavares Picoli

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Divergência / Homologação Da Desistência

Legal Issues

  1. 1 homologação do pedido de desistência dos embargos de divergência
  2. 2 remessa dos autos ao juízo de origem

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência dos embargos de divergência apresentado por Alexander Tavares Picoli, com fundamento no art. 998 do CPC de 2015 e no art. 34, IX, do RISTJ; determino o retorno dos autos ao juízo de origem para as providências cabíveis.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; autos remetidos ao juízo de origem.

Orders

  • Homologo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o pedido, formulado à fl. 2.729, de desistência dos embargos de divergência apresentados por Alexander Tavares Picoli, nos termos dos arts. 998 do CPC de 2015 e 34, IX, do RISTJ.
  • Remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências cabíveis.