RHC 149220 - DECISAO
Com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, homologo o pedido de desistência em razão da perda do interesse recursal decorrente da concessão de liberdade provisória.
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- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 June 2021
- Procedural Posture
- Recurso / Desistência Homologada
- Outcome
- Pedido de desistência homologado
- Legal Topics
- Desistência De Recurso, Perda De Interesse Recursal, Liberdade Provisória, Homologação De Desistência
Direito Processual Penal Direito Penal Desistência De Recurso Perda De Interesse Recursal Liberdade Provisória Homologação De Desistência
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Procedural Posture
Recurso / Desistência Homologada
Legal Issues
- 1 desistência do recurso
- 2 perda do interesse recursal por concessão de liberdade provisória
- 3 homologação com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ
Ratio Decidendi
Com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, homologo o pedido de desistência em razão da perda do interesse recursal decorrente da concessão de liberdade provisória.
Court Disposition
Pedido de desistência homologado
Orders
- Homologo o pedido de desistência com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ.
- Publique-se.
Full Case Text
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