RHC 148684 - DECISAO

RHC 148684 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência formulado pela defesa de Marcos William Ferreira, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, e declaro o presente recurso prejudicado, para que produza os efeitos legais.

Parties
Parte: Marcos William Ferreira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2021
Procedural Posture
Recurso / Homologação De Pedido De Desistência; Recurso Julgado Prejudicado
Outcome
Pedido de desistência homologado; recurso julgado prejudicado.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Prejudicialidade
Direito Processual Desistência De Recurso Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Marcos William Ferreira

Parte

Procedural Posture

Recurso / Homologação De Pedido De Desistência; Recurso Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Pedido de desistência de recurso
  2. 2 Prejudicialidade do recurso
  3. 3 Homologação nos termos do art. 34, IX, do RISTJ

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência formulado pela defesa de Marcos William Ferreira, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, e declaro o presente recurso prejudicado, para que produza os efeitos legais.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; recurso julgado prejudicado.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência formulado pela defesa de Marcos William Ferreira, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, para que produza os efeitos legais.
  • Publique-se.