REsp 1934458 - DECISAO
Defiro o pedido porque, nos termos do art. 998 do CPC/2015, a desistência do recurso independe do consentimento da parte contrária, autorizando o provimento do pedido com fundamento também no art. 34, IX, do RISTJ.
Source-derived case information.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 June 2021
- Procedural Posture
- Desistência De Recurso / Decisão
- Outcome
- Pedido deferido.
- Legal Topics
- Desistência De Recurso, Normas Regimentais
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Procedural Posture
Desistência De Recurso / Decisão
Legal Issues
- 1 Se a desistência do recurso independe do consentimento da parte contrária nos termos do art. 998 do CPC/2015
Ratio Decidendi
Defiro o pedido porque, nos termos do art. 998 do CPC/2015, a desistência do recurso independe do consentimento da parte contrária, autorizando o provimento do pedido com fundamento também no art. 34, IX, do RISTJ.
Court Disposition
Pedido deferido.
Orders
- Defiro o pedido de desistência do recurso.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Trata-se de pedido de desistência de recurso, subscrito por advogado compoderes para tanto (e-STJ fls. 260/300). Tendo em vista tratar-se de pleito que, nos termos do art. 998 do Códigode Processo Civil de 2015, independe do consentimento da parte contrária,defiro o pedido (art. 34, IX, do RISTJ). Publique-se. Intimem-se.