REsp 1875654 - DECISAO
Homologo o pedido de desistência do recurso com fundamento no art. 998 do CPC/2015, por se tratar de ato que independe da anuência da parte contrária.
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- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 August 2021
- Outcome
- Pedido de desistência do recurso homologado.
- Legal Topics
- Desistência De Recurso, Art. 998 Do Cpc/2015
Processo Civil Desistência De Recurso Art. 998 Do Cpc/2015
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Legal Issues
- 1 pedido de desistência do recurso
- 2 ato independe da anuência da parte contrária
Ratio Decidendi
Homologo o pedido de desistência do recurso com fundamento no art. 998 do CPC/2015, por se tratar de ato que independe da anuência da parte contrária.
Court Disposition
Pedido de desistência do recurso homologado.
Orders
- Homologo o pedido de desistência do recurso para que produza os devidos fins.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de pedido de desistência do recurso. Tendo em vista que o ato independe da anuência da parte contrária, conforme o disposto no art. 998 do CPC/2015, homologo o pleito para que produza os devidos fins. Publique-se. Intimem-se.