AREsp 786974 - DECISAO

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Recebeu-se como desistência a petição dos embargantes, verificou-se que o advogado signatário possuía poderes na procuração, estando cumpridas as formalidades dos arts. 104 e 105 do NCPC, e, com fundamento no art. 998 do CPC e art. 34, IX, do RISTJ, homologou-se a desistência, julgando-se extinto o procedimento recursal e determinando-se a baixa dos autos à origem.

Parties
Embargante: ROBERTO SILVA; Embargante: SUELY SALIM SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Procedimento Recursal / Homologação De Desistência E Extinção Do Procedimento Recursal
Outcome
Desistência homologada; procedimento recursal julgado extinto.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação, Extinção Do Procedimento Recursal, Procuração
Direito Processual Civil Desistência De Recurso Homologação Extinção Do Procedimento Recursal Procuração

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ROBERTO SILVA

Embargante

SUELY SALIM SILVA

Embargante

Procedural Posture

Procedimento Recursal / Homologação De Desistência E Extinção Do Procedimento Recursal

Legal Issues

  1. 1 homologação da desistência do procedimento recursal
  2. 2 verificação de poderes do advogado procurador
  3. 3 efeitos processuais da homologação (extinção e baixa dos autos)

Ratio Decidendi

Recebeu-se como desistência a petição dos embargantes, verificou-se que o advogado signatário possuía poderes na procuração, estando cumpridas as formalidades dos arts. 104 e 105 do NCPC, e, com fundamento no art. 998 do CPC e art. 34, IX, do RISTJ, homologou-se a desistência, julgando-se extinto o procedimento recursal e determinando-se a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Desistência homologada; procedimento recursal julgado extinto.

Orders

  • Homologa-se o pedido de desistência para que surta os efeitos jurídicos, julgando extinto o procedimento recursal.
  • Determina-se a consequente baixa dos autos à origem.