REsp 1957086 - DECISAO
Havendo procuração com poderes especiais para desistir do recurso e em conformidade com o art. 998 do CPC, que permite a desistência a qualquer tempo sem anuência do recorrido e subordina o recurso adesivo ao principal, a Corte homologou a desistência do Recurso Especial nos termos do art. 998 do CPC e do art. 34,...
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- Parties
- Recorrente: RAFAEL DE SOUSA LIMA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 September 2021
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Pedido De Homologação De Desistência
- Outcome
- Homologada a desistência do Recurso Especial nos termos do art. 998 do CPC e art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ.
- Legal Topics
- Desistência De Recurso, Homologação, Recurso Especial, Recuso Adesivo
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Parties
RAFAEL DE SOUSA LIMA
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Pedido De Homologação De Desistência
Legal Issues
- 1 possibilidade de desistência do recurso sem anuência do recorrido
- 2 subordinação do recurso adesivo ao recurso principal
- 3 necessidade de procuração outorgando poderes para desistir
Ratio Decidendi
Havendo procuração com poderes especiais para desistir do recurso e em conformidade com o art. 998 do CPC, que permite a desistência a qualquer tempo sem anuência do recorrido e subordina o recurso adesivo ao principal, a Corte homologou a desistência do Recurso Especial nos termos do art. 998 do CPC e do art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
Homologada a desistência do Recurso Especial nos termos do art. 998 do CPC e art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ.
Orders
- Homologo a desistência do mencionado recurso, nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil e art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Vistos. Trata-se de pedido de homologação de desistência do Recurso Especial (fls. 197/212e), apresentado por RAFAEL DE SOUSA LIMA. Verifica-se que há nos autos instrumento de procuração com outorga de poderes especiais ao advogado subscritor da petição para desistir do recurso (fl. 243e). Nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil, o Recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso, bem como o recurso adesivo fica subordinado ao principal. Posto isso, HOMOLOGO a desistência do mencionado recurso, nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil e art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se.