REsp 1934691 - DECISAO
Com base no art. 34, inciso IX, do RISTJ (Emenda Regimental n.º 24/2016), o Relator homologou a desistência e decretou a extinção do procedimento recursal.
Source-derived case information.
- Parties
- Recorrente: MAC NOVA ZELANDIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 October 2021
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Pedido De Desistência (petição Incidental)
- Outcome
- Extinção do procedimento recursal.
- Legal Topics
- Desistência De Recurso, Homologação De Desistência, Cumprimento Provisório De Sentença
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Parties
MAC NOVA ZELANDIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Pedido De Desistência (petição Incidental)
Legal Issues
- 1 homologação de desistência de recurso especial
- 2 extinção do procedimento recursal com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ
- 3 pagamento integral da condenação nos autos do cumprimento provisório de sentença
Ratio Decidendi
Com base no art. 34, inciso IX, do RISTJ (Emenda Regimental n.º 24/2016), o Relator homologou a desistência e decretou a extinção do procedimento recursal.
Court Disposition
Extinção do procedimento recursal.
Orders
- Decreto a extinção do procedimento recursal.
- Após as anotações de praxe, baixem-se os autos à origem.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Vistos etc. MAC NOVA ZELANDIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.por intermédio da petiçãoincidental de fls. 442, noticiou a desistência do recurso especialeo pagamento integral da condenação nos autos do cumprimento provisório de sentença. Requereu, dessa forma, a extinção do presente recurso especial. É o breve relatório. Passo a decidir. Com o advento da Emenda Regimental n.º 24, de 2016, o art. 34, inciso IX, do RISTJ, preconiza que é atribuição do Relator apreciar e homologar pedidos de desistência, de auto composiçãodas partes e de habilitação em razão de falecimento de qualquer das partes, ainda que o processose ache em pauta ou em mesa para julgamento. Ante o exposto, com base no art. 34, inciso IX, do RISTJ,decreto a extinção do procedimento recursal. Após as anotações de praxe, baixem-se os autos à origem. Intimem-se.