REsp 1799886 - DECISAO
Havendo acordo entre as partes e pedido de desistência do recurso, não subsiste interesse recursal, motivo pelo qual o recurso especial foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.
Source-derived case information.
- Parties
- Recorrente: HÉLIO DO CARMO ALVES E OUTRO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 November 2021
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Prejudicado
- Outcome
- recurso especial prejudicado
- Legal Topics
- Desistência De Recurso, Acordo Entre as Partes, Prejudicialidade Do Recurso
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Summary, issues, holding and outcome
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Parties
HÉLIO DO CARMO ALVES E OUTRO
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Desistência do recurso em razão de acordo entre as partes
- 2 Prejudicialidade do recurso especial
Ratio Decidendi
Havendo acordo entre as partes e pedido de desistência do recurso, não subsiste interesse recursal, motivo pelo qual o recurso especial foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
recurso especial prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o recurso especial com fundamento nos artigos 34,inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por HÉLIO DO CARMO ALVES E OUTRO. Às fls. 666/670(e-STJ), os recorrentes e os recorridos, em petição assinada pelos patronos de ambas as partes, comunicam a realização de acordo e requerem a desistência do recurso, com a baixa dos autos. Nesse contexto, não subsiste mais o interesse recursal. Ante o exposto, com fundamento nos artigos 34,inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o recurso especial. Publique-se. Intimem-se.