RHC 144663 - DECISAO
O pedido de desistência foi homologado em razão da superveniência de decisão que concedeu liberdade provisória ao Paciente.
Source-derived case information.
- Parties
- Parte Recorrente: Parte Recorrente; Paciente: Paciente
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 November 2021
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Desistência Homologada
- Outcome
- HOMOLOGO o pedido de desistência.
- Legal Topics
- Desistência De Recurso, Liberdade Provisória, Superveniência De Decisão
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Parties
Parte Recorrente
Parte Recorrente
Paciente
Paciente
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Desistência Homologada
Legal Issues
- 1 desistência de recurso ordinário em habeas corpus
- 2 superveniência de decisão que concedeu liberdade provisória
Ratio Decidendi
O pedido de desistência foi homologado em razão da superveniência de decisão que concedeu liberdade provisória ao Paciente.
Court Disposition
HOMOLOGO o pedido de desistência.
Orders
- HOMOLOGO o pedido de desistência.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Consoante petição de fls. 253-257, a Parte Recorrente requera desistênciado presente recurso ordinário emhabeas corpus,"tendo em vista a superveniência de decisão da MM. Juíza da Vara do Júri e Execuções Penais de Camaçari nos autos do processo de n. 0501889-04.2017.8.05.0039, que concedeu a liberdade provisória de ofício ao Paciente" (fl. 253). Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência. Publique-se. Intimem-se.