AREsp 358413 - DECISAO

AREsp 358413 - DECISAO

Homologo a desistência apresentada pela agravante e julgo prejudicado o recurso ante a perda superveniente do objeto em razão de acordo transitado em julgado, constatando-se que foram cumpridas as formalidades dos arts. 104 e 105 do NCPC, com fundamento no art. 998 do NCPC e no art. 34, IX e XI do RISTJ.

Parties
Agravante: APROCORPW - ASSOCIAÇÃO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL PARK WAY
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2021
Procedural Posture
Desistência Homologada; Recurso Prejudicado; Procedimento Recursal Extinto
Outcome
Desistência homologada; recurso prejudicado; procedimento recursal extinto; baixa dos autos à origem determinada.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Perda Superveniente Do Objeto, Homologação De Desistência, Extinção Do Procedimento Recursal
Processo Civil Desistência De Recurso Perda Superveniente Do Objeto Homologação De Desistência Extinção Do Procedimento Recursal

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Parties

APROCORPW - ASSOCIAÇÃO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL PARK WAY

Agravante

Procedural Posture

Desistência Homologada; Recurso Prejudicado; Procedimento Recursal Extinto

Legal Issues

  1. 1 celebração de acordo entre as partes e perda superveniente do objeto do recurso
  2. 2 validade da desistência praticada pelo advogado habilitado
  3. 3 necessidade de homologação da desistência e extinção do recurso

Ratio Decidendi

Homologo a desistência apresentada pela agravante e julgo prejudicado o recurso ante a perda superveniente do objeto em razão de acordo transitado em julgado, constatando-se que foram cumpridas as formalidades dos arts. 104 e 105 do NCPC, com fundamento no art. 998 do NCPC e no art. 34, IX e XI do RISTJ.

Court Disposition

Desistência homologada; recurso prejudicado; procedimento recursal extinto; baixa dos autos à origem determinada.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Julgo prejudicado o presente recurso ante a perda de seu objeto.