REsp 1941899 - DECISAO
Homologo a desistência do recurso especial, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, em razão da manifestação expressa da recorrente, determinando que, tão logo publicada a decisão, seja certificado o trânsito em julgado e providenciada a baixa dos autos à origem.
Source-derived case information.
- Parties
- Recorrente: Caixa Seguradora Especializada em Saúde S/A
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 November 2021
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Homologação Da Desistência Do Recurso Especial
- Outcome
- Homologa-se a desistência do recurso especial manifestada pela recorrente Caixa Seguradora Especializada em Saúde S/A.
- Legal Topics
- Desistência De Recurso, Homologação De Desistência, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
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Parties
Caixa Seguradora Especializada em Saúde S/A
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Homologação Da Desistência Do Recurso Especial
Legal Issues
- 1 homologação de desistência de recurso especial
- 2 necessidade de certificação de trânsito em julgado
- 3 procedimento de baixa dos autos após homologação
Ratio Decidendi
Homologo a desistência do recurso especial, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, em razão da manifestação expressa da recorrente, determinando que, tão logo publicada a decisão, seja certificado o trânsito em julgado e providenciada a baixa dos autos à origem.
Court Disposition
Homologa-se a desistência do recurso especial manifestada pela recorrente Caixa Seguradora Especializada em Saúde S/A.
Orders
- Tão logo publicada esta decisão, a Coordenadoria deverá certificar o trânsito em julgado.
- Providenciar a baixa dos autos à origem.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Petição n. 1.073.391/2021(e-STJ, fl. 983): nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, homologo a desistência do recurso especial, tal como expressamente manifestada pelarecorrente, Caixa Seguradora Especializada em Saúde S/A,a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. Por não haver necessidade de se aguardar o decurso do prazo recursal, cuide a Coordenadoria de, tão logo publicada esta decisão, certificar o trânsito em julgado e providenciar a baixa dos autos à origem. Publique-se.