AREsp 2443038 - DECISAO

DECISÃO Cuida-se de petição apresentada à fl. 208 por SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA noticiando a celebração de acordo entre as partes e requerendo a desistência do recurso especial. É, no essencial, o relatório. Nos termos do art. 998 do CPC/2015, a desistência de recurso pode ocorrer a qualquer tempo e sem a anuência da parte contrária. Nesse contexto, observo que a advogada subscritora da petição possui poderes para transigir e para desistir, conforme, respectivamente, as procurações de fls. 31 e 108. Assim, encontram-se cumpridas as formalidades dos arts. 104 e 105 do CPC. Embora a homologação de acordo esteja entre as atribuições do relator, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ e em homenagem ao princípio da economia processual, devem os autos ser remetidos ao Juízo de origem, pois a execução do pacto e eventuais divergências acerca de seu cumprimento deverão ser processadas e decididas em primeira instância (art. 516, II, do CPC). Ante o exposto, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, c/c o art. 998, caput, do CPC, homologo o pedido de desistência de fl. 208, nos termos solicitados pela SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Intimem-se. EMENTA