HC 875959 - DECISAO
Tendo o recorrente requerido a desistência do recurso por petição, o Tribunal, com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, homologou o pedido de desistência.
Source-derived case information.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 February 2024
- Procedural Posture
- Recurso / Homologação De Desistência
- Outcome
- Pedido de desistência homologado.
- Legal Topics
- Desistência De Recurso, Homologação De Desistência
Direito Processual Regimento Interno Do STJ Desistência De Recurso Homologação De Desistência
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Procedural Posture
Recurso / Homologação De Desistência
Legal Issues
- 1 desistência do recurso
- 2 homologação do pedido de desistência com fundamento no Regimento Interno do STJ
Ratio Decidendi
Tendo o recorrente requerido a desistência do recurso por petição, o Tribunal, com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, homologou o pedido de desistência.
Court Disposition
Pedido de desistência homologado.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
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