AREsp 2494609 - DECISAO

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Homologo a desistência do recurso porque foi requerido pelo recorrente por advogado com poderes e, nos termos do artigo 998 do Código de Processo Civil, a desistência independe do consentimento da parte contrária, autorizando a homologação com fundamento no artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ.

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Parties
Recorrente: R. R. S. (MENOR)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Pedido De Desistência Homologado
Outcome
Desistência do recurso homologada
Legal Topics
Desistência De Recurso, Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Recursos Desistência De Recurso Agravo Em Recurso Especial

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Parties

R. R. S. (MENOR)

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Pedido De Desistência Homologado

Legal Issues

  1. 1 Homologação de desistência de recurso
  2. 2 Necessidade (ou não) do consentimento da parte contrária para desistência do recurso

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do recurso porque foi requerido pelo recorrente por advogado com poderes e, nos termos do artigo 998 do Código de Processo Civil, a desistência independe do consentimento da parte contrária, autorizando a homologação com fundamento no artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Desistência do recurso homologada

Orders

  • Homologo a desistência do recurso, com fundamento no artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.