RHC 193903 - DECISAO

RHC 193903 - DECISAO

Com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, homologo o pedido de desistência.

Source-derived case information.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Recurso / Desistência Homologada
Outcome
Desistência do recurso homologada.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação
Direito Processual Regimento Interno Desistência De Recurso Homologação

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Procedural Posture

Recurso / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 desistência de recurso
  2. 2 homologação pelo tribunal
  3. 3 fundamentação no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, homologo o pedido de desistência.

Court Disposition

Desistência do recurso homologada.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Publique-se.