REsp 1972111 - DECISAO

REsp 1972111 - DECISAO

Havendo procuração com outorga de poderes especiais e aplicando-se o art. 998 do CPC, que permite ao recorrente desistir do recurso a qualquer tempo sem anuência do recorrido, e o art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, homologo a desistência do recurso.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2024
Procedural Posture
Pedido De Homologação De Desistência Do Recurso / Homologação Da Desistência
Outcome
Desistência homologada nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil e art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação
Processo Civil Desistência De Recurso Homologação

Case Brief

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Procedural Posture

Pedido De Homologação De Desistência Do Recurso / Homologação Da Desistência

Legal Issues

  1. 1 homologação da desistência de recurso por perda superveniente do interesse recursal
  2. 2 necessidade de outorga de poderes especiais em procuração para desistência

Ratio Decidendi

Havendo procuração com outorga de poderes especiais e aplicando-se o art. 998 do CPC, que permite ao recorrente desistir do recurso a qualquer tempo sem anuência do recorrido, e o art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, homologo a desistência do recurso.

Court Disposition

Desistência homologada nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil e art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Homologo a desistência, nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil e art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.