AREsp 2479611 - DECISAO

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Homologo a desistência do agravo interno manifestada por Itaú Unibanco S.A., nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, e determino que, tão logo publicada esta decisão, a Coordenadoria certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem, sem aguardar o decurso do prazo recursal.

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Parties
Agravante: Itaú Unibanco S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Homologação De Desistência
Outcome
desistência do agravo interno homologada
Legal Topics
Desistência De Recurso, Agravo Interno, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos, RISTJ
Direito Processual Civil Regimento Interno Do STJ Desistência De Recurso Agravo Interno Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos RISTJ

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Parties

Itaú Unibanco S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 homologação da desistência do agravo interno
  2. 2 necessidade de certificar o trânsito em julgado
  3. 3 determinação de baixa dos autos à origem

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do agravo interno manifestada por Itaú Unibanco S.A., nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, e determino que, tão logo publicada esta decisão, a Coordenadoria certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem, sem aguardar o decurso do prazo recursal.

Court Disposition

desistência do agravo interno homologada

Orders

  • Homologar a desistência do agravo interno manifestada por Itaú Unibanco S.A.
  • Certificar o trânsito em julgado tão logo publicada esta decisão