AREsp 2136934 - DECISAO

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Uma vez manifestada, por procurador com poderes para desistir, a ausência de interesse no prosseguimento do recurso, impõe-se a homologação do pedido, o que obsta o seguimento do recurso em razão da superveniente inexistência jurídica do recurso.

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Parties
Agravante: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA; Agravante: STORE ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência
Outcome
Pedido de desistência homologado; óbice ao prosseguimento do recurso.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação, Recursos Especiais
Direito Processual Civil Desistência De Recurso Homologação Recursos Especiais

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Parties

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA

Agravante

STORE ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de desistência do recurso pelo recorrente sem anuência do recorrido
  2. 2 efeito da homologação da desistência sobre o prosseguimento do recurso

Ratio Decidendi

Uma vez manifestada, por procurador com poderes para desistir, a ausência de interesse no prosseguimento do recurso, impõe-se a homologação do pedido, o que obsta o seguimento do recurso em razão da superveniente inexistência jurídica do recurso.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; óbice ao prosseguimento do recurso.

Orders

  • homologo o pedido de desistência.
  • Após as anotações de praxe, baixem os autos à origem.