REsp 1965826 - DECISAO

REsp 1965826 - DECISAO

Diante da manifestação expressa de desistência e da comprovação dos poderes do advogado nos autos, atendidas as formalidades legais, homologou-se a desistência com fundamento no art. 998 do CPC e art. 34, IX, do RISTJ, julgando-se extinto o procedimento recursal e determinando-se a baixa dos autos à origem.

Parties
Requerente: ITAU UNIBANCO S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Homologação De Desistência
Outcome
Pedido de desistência homologado; procedimento recursal extinto; baixa dos autos à origem determinada.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação, Extinção Do Procedimento Recursal
Direito Processual Civil Desistência De Recurso Homologação Extinção Do Procedimento Recursal

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Parties

ITAU UNIBANCO S.A

Requerente

Procedural Posture

Agravo Interno / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 homologação de desistência de recurso
  2. 2 verificação de poderes do advogado
  3. 3 extinção do procedimento recursal

Ratio Decidendi

Diante da manifestação expressa de desistência e da comprovação dos poderes do advogado nos autos, atendidas as formalidades legais, homologou-se a desistência com fundamento no art. 998 do CPC e art. 34, IX, do RISTJ, julgando-se extinto o procedimento recursal e determinando-se a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; procedimento recursal extinto; baixa dos autos à origem determinada.

Orders

  • Homologa-se o pedido de desistência.
  • Julgam-se extinto o procedimento recursal.