REsp 2097462 - DECISAO

REsp 2097462 - DECISAO

Diante do pedido conjunto de desistência subscrito por advogados com poderes, homologo a desistência dos recursos com fundamento no artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, e determino a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Parties
Requerente: PINHEIROS FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATEGIA; Requerente: BASF S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Desistência Homologada
Outcome
desistência dos recursos homologada
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação, Trânsito Em Julgado, Regimento Interno Do Superior Tribunal De Justiça
Direito Processual Civil Desistência De Recurso Homologação Trânsito Em Julgado Regimento Interno Do Superior Tribunal De Justiça

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Parties

PINHEIROS FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATEGIA

Requerente

BASF S.A.

Requerente

Procedural Posture

Recurso Especial / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 homologação de desistência de recurso especial
  2. 2 eficácia da desistência subscrita por advogados com poderes
  3. 3 certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos à origem

Ratio Decidendi

Diante do pedido conjunto de desistência subscrito por advogados com poderes, homologo a desistência dos recursos com fundamento no artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, e determino a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

desistência dos recursos homologada

Orders

  • Homologo a desistência de ambos os recursos, com fundamento no artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.