REsp 2086497 - DECISAO

REsp 2086497 - DECISAO

Homologo a desistência do recurso especial de fls. 860-879, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, por ter sido expressamente manifestada pelo recorrente, e determino a devolução dos autos, tão logo publicada a decisão, para apreciação do recurso especial de fls. 884-896 interposto por Luauto Imóveis Ltda.

Parties
Recorrente (desistente): Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; Recorrente: Luauto Imóveis Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Homologação Da Desistência; Devolução Dos Autos Para Apreciação De Outro Recurso Especial
Outcome
Desistência do recurso especial de fls. 860-879 homologada; determinação de devolução dos autos para apreciação do recurso especial de fls. 884-896 interposto por Luauto Imóveis Ltda.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação, Art. 34, IX, RISTJ, Devolução Dos Autos
Processo Civil Recursos Procedimento No STJ Desistência De Recurso Homologação Art. 34, Ix, RISTJ Devolução Dos Autos

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Parties

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Recorrente (desistente)

Luauto Imóveis Ltda.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Homologação Da Desistência; Devolução Dos Autos Para Apreciação De Outro Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 homologação de desistência de recurso especial
  2. 2 eficácia imediata da desistência sem aguardar prazo recursal
  3. 3 procedimento de devolução dos autos para apreciação de outro recurso

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do recurso especial de fls. 860-879, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, por ter sido expressamente manifestada pelo recorrente, e determino a devolução dos autos, tão logo publicada a decisão, para apreciação do recurso especial de fls. 884-896 interposto por Luauto Imóveis Ltda.

Court Disposition

Desistência do recurso especial de fls. 860-879 homologada; determinação de devolução dos autos para apreciação do recurso especial de fls. 884-896 interposto por Luauto Imóveis Ltda.

Orders

  • Homologo a desistência do recurso especial de fls. 860-879, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ.
  • Determino que, tão logo publicada esta decisão, a Coordenadoria devolva os autos conclusos para apreciação do recurso especial de fls. 884-896, interposto por Luauto Imóveis Ltda.