AREsp 2319799 - DECISAO

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As partes comunicaram a realização de acordo e requereram a desistência do recurso; o tribunal homologou o pedido para que produza seus efeitos jurídicos e determinou a remessa dos autos ao primeiro grau de jurisdição.

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Parties
TIETE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA; ARAUCARIA TRANSPORTE COLETIVO LTDA; FARRACHA DE CASTRO ADVOGADOS; BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Recurso / Homologação De Desistência
Outcome
Pedido de desistência do recurso homologado; remessa dos autos ao Primeiro grau de jurisdição.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação De Acordo
Processo Civil Desistência De Recurso Homologação De Acordo

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Parties

TIETE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA

ARAUCARIA TRANSPORTE COLETIVO LTDA

FARRACHA DE CASTRO ADVOGADOS

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Procedural Posture

Recurso / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 desistência do recurso
  2. 2 homologação do pedido
  3. 3 remessa ao primeiro grau

Ratio Decidendi

As partes comunicaram a realização de acordo e requereram a desistência do recurso; o tribunal homologou o pedido para que produza seus efeitos jurídicos e determinou a remessa dos autos ao primeiro grau de jurisdição.

Court Disposition

Pedido de desistência do recurso homologado; remessa dos autos ao Primeiro grau de jurisdição.

Orders

  • Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência do presente recurso
  • Determino a remessa dos autos ao Primeiro grau de jurisdição