AREsp 2548023 - DECISAO

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Homologo o pedido de desistência do recurso formulado pela agravante e determino a remessa dos autos ao 1º grau de jurisdição para a homologação do acordo celebrado entre as partes.

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Parties
Agravante: RAIZEN ENERGIA S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 July 2024
Procedural Posture
Recurso / Decisão Homologatória (desistência De Recurso) E Remessa Ao 1º Grau Para Homologação De Acordo
Outcome
desistência do recurso homologada
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação De Acordo
Processo Civil Desistência De Recurso Homologação De Acordo

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Parties

RAIZEN ENERGIA S.A

Agravante

Procedural Posture

Recurso / Decisão Homologatória (desistência De Recurso) E Remessa Ao 1º Grau Para Homologação De Acordo

Legal Issues

  1. 1 homologação de desistência de recurso
  2. 2 remessa dos autos ao 1º grau para homologação de acordo

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência do recurso formulado pela agravante e determino a remessa dos autos ao 1º grau de jurisdição para a homologação do acordo celebrado entre as partes.

Court Disposition

desistência do recurso homologada

Orders

  • Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência do presente recurso formulado pela agravante nas petições de fls. 587/589 e 597/600 (e-STJ).
  • Determino a remessa dos autos ao 1º grau de jurisdição para a homologação do referido acordo.