AREsp 2425734 - DECISAO
Tendo os requerentes manifestado a desistência do recurso e estando comprovados os poderes do advogado e o cumprimento das formalidades dos arts. 104 e 105 do NCPC, homologo a desistência com fundamento no art. 998 do NCPC e no art. 34, IX, do RISTJ, julgando extinto o procedimento recursal e determinando a baixa...
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- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 August 2024
- Procedural Posture
- Recurso / Desistência Homologada; Procedimento Recursal Extinto
- Outcome
- Homologo o pedido de desistência e declaro extinto o procedimento recursal.
- Legal Topics
- Desistência De Recurso, Homologação Da Desistência, Extinção Do Procedimento Recursal
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Procedural Posture
Recurso / Desistência Homologada; Procedimento Recursal Extinto
Legal Issues
- 1 homologação de desistência de recurso
- 2 verificação de poderes do advogado
- 3 aplicação dos arts. 104, 105 e 998 do NCPC
Ratio Decidendi
Tendo os requerentes manifestado a desistência do recurso e estando comprovados os poderes do advogado e o cumprimento das formalidades dos arts. 104 e 105 do NCPC, homologo a desistência com fundamento no art. 998 do NCPC e no art. 34, IX, do RISTJ, julgando extinto o procedimento recursal e determinando a baixa dos autos à origem.
Court Disposition
Homologo o pedido de desistência e declaro extinto o procedimento recursal.
Orders
- Homologo o pedido de desistência de fl. 998, e-STJ, para que surta os efeitos jurídicos, julgando extinto o procedimento recursal.
- Determino a baixa dos autos à origem.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO À fl. 998, e-STJ, os requerentes manifestaram expressamente a desistência do recurso interposto. Neste contexto, observo que o advogado subscritor da peça possui poderes para tanto, conforme documento acostado às fls. 546, e-STJ, estando cumpridas as formalidades dos artigos 104 e 105 do NCPC. Do exposto, com base no art. 998 do NCPC, e art. 34, IX, do RISTJ, homologo o pedido de desistência de fl. 998, e-STJ, para que surta os efeitos jurídicos, julgando extinto o procedimento recursal. Determino, ainda, a consequente baixa dos autos à origem. Publique-se. Intimem-se. EMENTA