AREsp 2230801 - DECISAO

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Tendo sido manifestada a desistência por procurador com poderes para tanto e diante do disposto no art. 998 do CPC, impõe-se a homologação do pedido, o que gera óbice ao prosseguimento do recurso em razão de sua superveniente inexistência jurídica.

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Parties
Agravante: GEZER DO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Pedido De Desistência
Outcome
homologo o pedido de desistência; obstáculo ao prosseguimento do recurso em razão de sua inexistência jurídica superveniente.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação, Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Desistência De Recurso Homologação Agravo Em Recurso Especial

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Parties

GEZER DO NASCIMENTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Pedido De Desistência

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de desistência unilateral do recurso pelo recorrente sem anuência do recorrido
  2. 2 previsão de homologação judicial do pedido de desistência

Ratio Decidendi

Tendo sido manifestada a desistência por procurador com poderes para tanto e diante do disposto no art. 998 do CPC, impõe-se a homologação do pedido, o que gera óbice ao prosseguimento do recurso em razão de sua superveniente inexistência jurídica.

Court Disposition

homologo o pedido de desistência; obstáculo ao prosseguimento do recurso em razão de sua inexistência jurídica superveniente.

Orders

  • homologo o pedido de desistência
  • Após as anotações de praxe, baixem os autos à origem