AREsp 2203660 - DECISAO

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Homologo o pedido de desistência porque a agravante, por procurador com poderes para desistir, manifestou a ausência de interesse no prosseguimento do recurso, nos termos do art. 998 do CPC e do art. 34, IX, do RISTJ, ficando prejudicado o agravo interno de fls. 726-733.

Parties
Agravante: VIARONDON CONCESSIONARIA DE RODOVIA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Pedido De Desistência
Outcome
Homologado o pedido de desistência; agravo interno prejudicado.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Agravo Em Recurso Especial, Homologação
Direito Processual Civil Desistência De Recurso Agravo Em Recurso Especial Homologação

Case Brief

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Parties

VIARONDON CONCESSIONARIA DE RODOVIA S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Pedido De Desistência

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de desistência do recurso sem a anuência do recorrido (art. 998 CPC)
  2. 2 homologação da desistência por procurador com poderes para desistir

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência porque a agravante, por procurador com poderes para desistir, manifestou a ausência de interesse no prosseguimento do recurso, nos termos do art. 998 do CPC e do art. 34, IX, do RISTJ, ficando prejudicado o agravo interno de fls. 726-733.

Court Disposition

Homologado o pedido de desistência; agravo interno prejudicado.

Orders

  • Nos termos dos arts. 998 do CPC; e 34, IX, do RISTJ, homologo o pedido de desistência, ficando prejudicado o agravo interno de fls. 726-733.
  • Após as anotações de praxe, baixem os autos à origem.