REsp 1906387 - DECISAO

REsp 1906387 - DECISAO

Considerando que o CPC/2015, art. 998, caput, permite à parte recorrente desistir do recurso a qualquer tempo sem anuência, o relator homologou o pedido de desistência do recurso especial e determinou o retorno dos autos ao juízo de origem para as providências cabíveis.

Parties
Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE PRETRÓLEO S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Desistência Do Recurso Especial Homologada
Outcome
Desistência do recurso especial homologada e autos remetidos ao juízo de origem.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação, Remessa Ao Juízo De Origem
Direito Processual Civil Desistência De Recurso Homologação Remessa Ao Juízo De Origem

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

IPIRANGA PRODUTOS DE PRETRÓLEO S.A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Desistência Do Recurso Especial Homologada

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de desistência do recurso especial a qualquer tempo sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes

Ratio Decidendi

Considerando que o CPC/2015, art. 998, caput, permite à parte recorrente desistir do recurso a qualquer tempo sem anuência, o relator homologou o pedido de desistência do recurso especial e determinou o retorno dos autos ao juízo de origem para as providências cabíveis.

Court Disposition

Desistência do recurso especial homologada e autos remetidos ao juízo de origem.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência do recurso especial.
  • Remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências cabíveis.