AREsp 2410115 - DECISAO

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Homologo a desistência do recurso de embargos de declaração e declaro a extinção do procedimento recursal, com fundamento no art. 998 do CPC/15 e no art. 34, IX, do RISTJ, determinando o encaminhamento dos autos ao setor competente devido à interposição de recurso extraordinário.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Desistência Do Recurso Homologada
Outcome
Desistência do recurso homologada; procedimento recursal declarado extinto
Legal Topics
Desistência De Recurso, Extinção Do Procedimento Recursal, Homologação
Processo Civil Direito Processual Civil Desistência De Recurso Extinção Do Procedimento Recursal Homologação

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Desistência Do Recurso Homologada

Legal Issues

  1. 1 desistência do recurso de embargos de declaração
  2. 2 homologação da desistência
  3. 3 declaração de extinção do procedimento recursal

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do recurso de embargos de declaração e declaro a extinção do procedimento recursal, com fundamento no art. 998 do CPC/15 e no art. 34, IX, do RISTJ, determinando o encaminhamento dos autos ao setor competente devido à interposição de recurso extraordinário.

Court Disposition

Desistência do recurso homologada; procedimento recursal declarado extinto

Orders

  • Homologo a desistência do recurso de embargos de declaração
  • Declaro a extinção do procedimento recursal, nos termos do artigo 998 do CPC/15 e do art. 34, IX, do RISTJ