AREsp 2751070 - DECISAO
Homologo o pedido de desistência formulado pela UNIÃO com fundamento no artigo 34, inciso IX, do RISTJ.
Source-derived case information.
- Parties
- Agravante: UNIÃO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 October 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência
- Outcome
- pedido de desistência homologado
- Legal Topics
- Desistência De Recurso, Inadmissão De Recurso Especial, Homologação De Desistência
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Parties
UNIÃO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência
Legal Issues
- 1 desistência do recurso especial interposto pela UNIÃO
- 2 homologação do pedido de desistência pelo tribunal
- 3 fundamentação no artigo 34, inciso IX, do RISTJ
Ratio Decidendi
Homologo o pedido de desistência formulado pela UNIÃO com fundamento no artigo 34, inciso IX, do RISTJ.
Court Disposition
pedido de desistência homologado
Orders
- Homologo o pedido de desistência formulado pela UNIÃO.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Cuida-se de agravo em recurso especial interposto pela UNIÃO, em face de decisão que inadmitiu seu recurso especial, fundamentado no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal. Por intermédio da petição de fl. 1.357, a UNIÃO, vem "informar que desiste do recurso interposto, tendo em vista o programa de redução de litígios da AGU". É o relatório. Ante o exposto, com fundamento no artigo 34, inciso IX, do RISTJ, homologo o pedido de desistência formulado pela UNIÃO. Publique-se. Intime-se. EMENTA