REsp 2161886 - DECISAO
Porquanto o requerente manifestou expressamente a desistência do recurso e seu advogado detém poderes conforme procuração, estando cumpridas as formalidades dos arts. 104 e 105 do CPC/2015, impõe-se a homologação da desistência com fundamento no art. 998 do CPC/2015 e no art. 34, IX, do RISTJ, julgando-se extinto o...
Source-derived case information.
- Parties
- Requerente: JOSE LUCAS DE OLIVEIRA SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 October 2024
- Procedural Posture
- Recurso / Desistência Homologada
- Outcome
- Pedido de desistência homologado; procedimento recursal julgado extinto.
- Legal Topics
- Desistência De Recurso, Extinção Do Procedimento Recursal, Procuração, Homologação
Source-derived case record
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
JOSE LUCAS DE OLIVEIRA SANTOS
Requerente
Procedural Posture
Recurso / Desistência Homologada
Legal Issues
- 1 manifestação expressa de desistência do recurso
- 2 validação da procuração do advogado
- 3 cumprimento dos arts. 104 e 105 do CPC/2015
Ratio Decidendi
Porquanto o requerente manifestou expressamente a desistência do recurso e seu advogado detém poderes conforme procuração, estando cumpridas as formalidades dos arts. 104 e 105 do CPC/2015, impõe-se a homologação da desistência com fundamento no art. 998 do CPC/2015 e no art. 34, IX, do RISTJ, julgando-se extinto o procedimento recursal e determinando-se a baixa dos autos à origem.
Court Disposition
Pedido de desistência homologado; procedimento recursal julgado extinto.
Orders
- Homologa-se o pedido de desistência para que surta os efeitos jurídicos
- Determina-se a consequente baixa dos autos à origem
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO As fls. 374-375 (e-STJ), o requerente JOSE LUCAS DE OLIVEIRA SANTOS manifestou expressamente a intenção de desistir do recurso. Neste contexto, observa-se que o advogado RODRIGO SOARES PINTO, subscritor da peça, possui poderes para tanto, conforme a procuração de fl. 21 (e-STJ). Assim, encontram-se cumprida s as formalidades dos artigos 104 e 105 do CPC/2015. Do exposto, com base no art. 998 do CPC/2015, e no art. 34, IX, do RISTJ, homologa-se o pedido de desistência para que surta os efeitos jurídicos, julgando extinto o procedimento recursal. Determina-se, ainda, a consequente baixa dos autos à origem. Publique-se. Intimem-se. EMENTA