HC 878784 - DECISAO

HC 878784 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência do recurso com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Desistência De Recurso / Decisão Homologatória
Outcome
pedido de desistência homologado
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação, Medidas Protetivas
Direito Processual Desistência De Recurso Homologação Medidas Protetivas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Desistência De Recurso / Decisão Homologatória

Legal Issues

  1. 1 desistência de recurso
  2. 2 revogação de medidas protetivas na primeira instância
  3. 3 homologação com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência do recurso com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

pedido de desistência homologado

Orders

  • Homologo o pedido de desistência do recurso com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ.
  • Publique-se.