AREsp 2743385 - DECISAO
Homologo o pedido de desistência formulado pela defesa, nos termos explicitamente requerido, com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ.
Source-derived case information.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 December 2024
- Procedural Posture
- Recurso / Desistência Homologada
- Outcome
- Desistência homologada
- Legal Topics
- Desistência De Recurso, Homologação, RISTJ
Direito Processual Civil Desistência De Recurso Homologação RISTJ
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Procedural Posture
Recurso / Desistência Homologada
Legal Issues
- 1 Pedido de desistência de recurso e sua homologação com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ
Ratio Decidendi
Homologo o pedido de desistência formulado pela defesa, nos termos explicitamente requerido, com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ.
Court Disposition
Desistência homologada
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
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