AREsp 2761116 - DECISAO

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Homologo a desistência do recurso especial requerida pela agravante com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ e no art. 998, caput, do CPC, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Parties
Agravante: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Homologação De Desistência E Pedido De Baixa E Arquivamento
Outcome
Desistência homologada; baixa e arquivamento requeridos; determinação de publicação e intimação.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação, Arquivamento, Cumprimento De Condenação
Processo Civil Desistência De Recurso Homologação Arquivamento Cumprimento De Condenação

Case Brief

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Parties

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A.

Agravante

Procedural Posture

Recurso Especial / Homologação De Desistência E Pedido De Baixa E Arquivamento

Legal Issues

  1. 1 Desistência do recurso especial
  2. 2 Cumprimento da condenação
  3. 3 Homologação da desistência

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do recurso especial requerida pela agravante com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ e no art. 998, caput, do CPC, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Court Disposition

Desistência homologada; baixa e arquivamento requeridos; determinação de publicação e intimação.

Orders

  • Homologo a desistência de fls. 987-994, nos termos solicitados pela agravante.
  • Determinar a baixa e o arquivamento do feito.