AREsp 2688863 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência do recurso formulado pelas partes em razão de acordo celebrado entre elas, e determino a remessa dos autos ao 1º grau de jurisdição para homologação do referido acordo.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 December 2024
Procedural Posture: Recurso / Pedido De Desistência Do Recurso; Remessa Ao 1º Grau De Jurisdição Para Homologação Do Acordo
Outcome: Homologo o pedido de desistência do recurso e determino a remessa dos autos ao 1º grau de jurisdição para homologação do acordo.
Legal Topics: Desistência De Recurso, Homologação De Acordo

Direito Processual Civil Desistência De Recurso Homologação De Acordo

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso / Pedido De Desistência Do Recurso; Remessa Ao 1º Grau De Jurisdição Para Homologação Do Acordo

Legal Issues

1 Desistência do recurso
2 Homologação de acordo
3 Remessa dos autos ao 1º grau de jurisdição

Ratio Decidendi

Court Disposition

Homologo o pedido de desistência do recurso e determino a remessa dos autos ao 1º grau de jurisdição para homologação do acordo.

Orders

Homologo o pedido de desistência do recurso formulado pelas partes na petição de fls. 402/403 (e-STJ).
Determino a remessa dos autos ao 1º grau de jurisdição para homologação do referido acordo.