AREsp 2702895 - DECISAO

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Com base no art. 998, caput, do CPC, que permite ao recorrente desistir do recurso a qualquer tempo sem anuência do recorrido, e diante da demonstração de poderes para a desistência, homologou-se a desistência do agravo em recurso especial e declarou-se o recurso prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência
Outcome
Homologo a desistência do agravo em recurso especial, julgando-o prejudicado.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Agravo Em Recurso Especial, Perda Superveniente Do Objeto, Art. 998 Do CPC
Processo Civil Desistência De Recurso Agravo Em Recurso Especial Perda Superveniente Do Objeto Art. 998 Do CPC

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 permissibilidade da desistência do recurso sem anuência do recorrido
  2. 2 efeito da perda superveniente do objeto recursal
  3. 3 homologação judicial da desistência

Ratio Decidendi

Com base no art. 998, caput, do CPC, que permite ao recorrente desistir do recurso a qualquer tempo sem anuência do recorrido, e diante da demonstração de poderes para a desistência, homologou-se a desistência do agravo em recurso especial e declarou-se o recurso prejudicado.

Court Disposition

Homologo a desistência do agravo em recurso especial, julgando-o prejudicado.

Orders

  • Homologo a desistência do agravo em recurso especial de fls. 3973-3984; julgo o agravo prejudicado.
  • Publique-se.