AREsp 2796777 - DECISAO

AREsp 2796777 - DECISAO

Homologo a desistência do agravo em recurso especial com fundamento no artigo 998 do Código de Processo Civil, por independer do consentimento da parte contrária, e no artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

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Parties
Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Pedido De Desistência Homologado
Outcome
Homologo a desistência do recurso.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Direito Processual Civil Desistência De Recurso Homologação Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

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Parties

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Pedido De Desistência Homologado

Legal Issues

  1. 1 Se a desistência de recurso depende do consentimento da parte contrária

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do agravo em recurso especial com fundamento no artigo 998 do Código de Processo Civil, por independer do consentimento da parte contrária, e no artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Homologo a desistência do recurso.

Orders

  • Determinar à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.
  • Publique-se.