AREsp 2369812 - DECISAO

AREsp 2369812 - DECISAO

Diante da renúncia protocolizada e da aplicação do art. 998 do CPC, homologo o pedido de desistência do recurso, cabendo ao Tribunal de origem a análise de questões relativas à coisa julgada material e aos ônus sucumbenciais.

Parties
Requerente: ADMINISTRADORA PONTO REAL S/S LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Recurso / Homologação De Desistência
Outcome
Pedido de desistência do recurso homologado.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Gratuidade De Justiça, Coisa Julgada Material, Ônus Sucumbenciais, Competência Para Análise De Renúncia
Processo Civil Desistência De Recurso Gratuidade De Justiça Coisa Julgada Material Ônus Sucumbenciais Competência Para Análise De Renúncia

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Parties

ADMINISTRADORA PONTO REAL S/S LTDA

Requerente

Procedural Posture

Recurso / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do art. 998 do CPC à desistência de recurso
  2. 2 Perda de objeto do recurso
  3. 3 Competência para análise de pedidos incidentes e efeitos da renúncia

Ratio Decidendi

Diante da renúncia protocolizada e da aplicação do art. 998 do CPC, homologo o pedido de desistência do recurso, cabendo ao Tribunal de origem a análise de questões relativas à coisa julgada material e aos ônus sucumbenciais.

Court Disposition

Pedido de desistência do recurso homologado.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência do recurso.
  • Transitada em julgado esta decisão, retornem os autos à origem.