AREsp 2747404 - DECISAO

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Homologou-se a desistência do agravo em recurso especial e determinou-se o retorno dos autos ao juízo de origem para homologação e acompanhamento do acordo, nos termos requeridos pela parte autora.

Parties
Agravante: BRASILPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada
Outcome
Desistência homologada; retorno dos autos ao juízo de origem para homologação do acordo.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação De Acordo, Contrato De Seguro
Direito Processual Civil Direito Civil Desistência De Recurso Homologação De Acordo Contrato De Seguro

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BRASILPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 Desistência do agravo em recurso especial
  2. 2 Remessa dos autos ao juízo de origem para homologação de acordo

Ratio Decidendi

Homologou-se a desistência do agravo em recurso especial e determinou-se o retorno dos autos ao juízo de origem para homologação e acompanhamento do acordo, nos termos requeridos pela parte autora.

Court Disposition

Desistência homologada; retorno dos autos ao juízo de origem para homologação do acordo.

Orders

  • Homologo a desistência de fls. 643-644
  • Determino o retorno dos autos à origem para homologação e acompanhamento do acordo, nos termos solicitados