REsp 2185365 - DECISAO
homologo o pedido de desistência formulado pelo recorrente, com fundamento no art. 998 do CPC e no art. 34, IX, do RISTJ, determinando o retorno dos autos à origem e a intimação das partes.
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- Parties
- Recorrente (requerente): FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 March 2025
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Pedido De Desistência Homologado
- Outcome
- pedido de desistência homologado
- Legal Topics
- Desistência De Recurso, Homologação
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Parties
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE
Recorrente (requerente)
Procedural Posture
Recurso Especial / Pedido De Desistência Homologado
Legal Issues
- 1 possibilidade de desistência do recorrente sem anuência do recorrido
- 2 necessidade de homologação do pedido de desistência e seus efeitos sobre o prosseguimento do recurso
Ratio Decidendi
homologo o pedido de desistência formulado pelo recorrente, com fundamento no art. 998 do CPC e no art. 34, IX, do RISTJ, determinando o retorno dos autos à origem e a intimação das partes.
Court Disposition
pedido de desistência homologado
Orders
- homologo o pedido de desistência
- Após as anotações de praxe, baixem os autos à origem.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Em análise, pedido de desistência formulado pelo FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, nos autos deste recurso especial - Petição 00232229/2025 (fl. 459 ). O Código de Processo Civil dispõe que "o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso" (art. 998). Dessa forma, manifestado pelo recorrente (ora requerente) a ausência de interesse no prosseguimento do recurso, por procurador devidamente habilitado com poderes para desistir, é rigor a homologação do pedido, com consequente óbice ao seu seguimento, ante a superveniente inexistência jurídica do recurso decorrente do petitório, formulado regularmente. Isso posto, nos termos dos arts. 998 do CPC; e 34, IX, do RISTJ, homologo o pedido de desistência. Após as anotações de praxe, baixem os autos à origem. Intimem-se. EMENTA