REsp 2024191 - DECISAO

REsp 2024191 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência parcial formulado por ASTRAZENECA AB e ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA. com base na jurisprudência que reconhece a natureza unilateral e os efeitos imediatos da desistência de recurso, e nos dispositivos processuais indicados (art. 34, IX, do RISTJ e art. 998, caput, do CPC), determinando...

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Parties
Recorrente: ASTRAZENECA AB; Recorrente: ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA.; Recorrida (grupo Nc): EMS S/A; Recorrida (grupo Nc): Germed Farmacêutica Ltda.; Recorrida (grupo Nc): Legrand Pharma Indústria Farmacêutica Ltda.; Recorrida (grupo Nc): Nova Química Farmacêutica S/A; Recorrida (grupo Nc): NOVAMED Fabricação de Produtos Farmacêuticos Ltda.; Recorrida; Litisconsorte Facultativa: GAMMA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Homologação De Pedido De Desistência Parcial; Retorno Dos Autos Para Prosseguimento Do Recurso Quanto À Recorrida GAMMA
Outcome
Pedido de desistência parcial do recurso homologado; prosseguimento do recurso apenas quanto à recorrida GAMMA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação De Desistência, Recurso Especial
Processual Civil Desistência De Recurso Homologação De Desistência Recurso Especial

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ASTRAZENECA AB

Recorrente

ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA.

Recorrente

EMS S/A

Recorrida (grupo Nc)

Germed Farmacêutica Ltda.

Recorrida (grupo Nc)

Legrand Pharma Indústria Farmacêutica Ltda.

Recorrida (grupo Nc)

Nova Química Farmacêutica S/A

Recorrida (grupo Nc)

NOVAMED Fabricação de Produtos Farmacêuticos Ltda.

Recorrida (grupo Nc)

GAMMA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

Recorrida; Litisconsorte Facultativa

Procedural Posture

Recurso Especial / Homologação De Pedido De Desistência Parcial; Retorno Dos Autos Para Prosseguimento Do Recurso Quanto À Recorrida GAMMA

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de desistência parcial do recurso especial em relação a alguns recorridos
  2. 2 Natureza unilateral e efeitos imediatos da desistência de recurso
  3. 3 Necessidade ou não de anuência da parte adversa para a eficácia da desistência

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência parcial formulado por ASTRAZENECA AB e ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA. com base na jurisprudência que reconhece a natureza unilateral e os efeitos imediatos da desistência de recurso, e nos dispositivos processuais indicados (art. 34, IX, do RISTJ e art. 998, caput, do CPC), determinando o retorno dos autos para julgamento apenas quanto à recorrida GAMMA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

Court Disposition

Pedido de desistência parcial do recurso homologado; prosseguimento do recurso apenas quanto à recorrida GAMMA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência de fls. 2148-2159, nos termos requerido por ASTRAZENECA AB e ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA.
  • Após, retornem os autos para julgamento do recurso em relação à recorrida GAMMA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.