REsp 2150946 - DECISAO
Verificou-se que o advogado possuía poderes para transigir e desistir (procuração fl. 1.057) e estavam cumpridas as formalidades dos arts. 104 e 105 do CPC; por isso, com fundamento no art. 932, inciso III, do CPC e no art. 34, IX, do RISTJ, homologuei a desistência do recurso especial.
Source-derived case information.
- Parties
- Requerente: BHP BILLITON BRASIL LTDA.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 April 2025
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Pedido De Homologação De Desistência
- Outcome
- homologo a desistência do recurso especial de fls. 1.018-1.035.
- Legal Topics
- Desistência De Recurso, Homologação, Procuração, Arts. 104 E 105 Do CPC
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Parties
BHP BILLITON BRASIL LTDA.
Requerente
Procedural Posture
Recurso Especial / Pedido De Homologação De Desistência
Legal Issues
- 1 Se estão preenchidas as formalidades para homologação da desistência de recurso especial
- 2 Se o advogado possui poderes para transigir e para desistir, conforme procuração de fl. 1.057
Ratio Decidendi
Verificou-se que o advogado possuía poderes para transigir e desistir (procuração fl. 1.057) e estavam cumpridas as formalidades dos arts. 104 e 105 do CPC; por isso, com fundamento no art. 932, inciso III, do CPC e no art. 34, IX, do RISTJ, homologuei a desistência do recurso especial.
Court Disposition
homologo a desistência do recurso especial de fls. 1.018-1.035.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Cuida-se de petição apresentada às fls. 1.079-1.080 por BHP BILLITON BRASIL LTDA. requerendo a homologação de desistência de recurso. É, no essencial, o relatório. Observo que o advogado subscritor da minuta do acordo possui poderes para transigir e para desistir, conforme a procuração de fl. 1.057. Assim, encontram-se cumpridas as formalidades dos arts. 104 e 105 do CPC. Ante o exposto, com fundamento no art. 932, inciso III, do CPC e no art. 34, IX, do RISTJ, homologo a desistência do recurso especial de fls. 1.018-1.035. Publique-se. Intimem-se. EMENTA